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13 de abril, 2018 às 16:28

João Matheus Souza

Dos vícios redibitórios entre particulares

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

Quem nunca comprou um produto usado de um particular e após algum tempo de uso este produto apresentou defeito, perecendo o produto totalmente ou parcialmente e consequentemente diminuindo seu valor.
 
Pois bem, esta matéria falará em síntese o que são os vícios redibitórios, contudo, vale uma ressalva, aqui será mencionado somente relação entre particulares, ou seja, não tratará dos vícios redibitórios do direito do consumidor, mas posteriormente prometo que falarei sobre estes.
 
Os vícios redibitórios são vícios ocultos no bem, ou seja, que não são aparentes, que o tornem impróprio para o uso que foi comprado ou que diminuam seu valor, conforme art. 441 do Código Civil, que aqui transcrevo:
 
Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Ao receber o bem começa-se a contar o prazo para a reclamação do vício oculto, portanto, o vício deve aparecer neste período, qual seja, 30 (trinta) dias para bens móveis e um ano para bens imóveis, (art. 445, CC).
 
Importante ainda mencionar que deve se tratar de um vício ou um defeito, por exemplo, uma peça de um veículo ou a esterilidade de um boi, e não de desgaste do tempo. Se o bem pereceu parcialmente ou integralmente por desgaste do tempo o instituto do vício redibitório não lhe assegurará. Para tanto, é importante antes de realizar uma compra de um bem usado de um particular, tomar as devidas precauções, como por exemplo, chamar um especialista para avalia-lo.
 
Apresentando o vício ou defeito no prazo a cima prescrito poderá o comprador lesado reclamar, ou a rescisão de contrato, restituindo os contratantes o que já pagaram, ou reclamar o abatimento do preço do bem. Vale lembrar que como se trata de relação entre particulares, a troca do bem por um outro de igual qualidade e valor é descartada, não sendo obrigado o vendedor, mas os contratantes poderão acordar sobre esta hipótese se lhes convirem.
 
Por derradeiro, se o vendedor do bem sabia do vício, este será obrigado restituir o valor do que já recebeu ou abater o preço do bem e ainda pagar pelos danos acarretados ao comprador. Notadamente, este (o comprador), deverá, se pleitear a reparação dos danos, prova-los de maneira cabal, haja vista os danos materiais não são presumíveis.
Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especializando em Direito Civil pela PUC/MG
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