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Tríplice - CMCR

15 de maio, 2018 às 17:47

Thays Felício

“Até que a morte nos separe. ”

Thays Felício (Foto: Arquivo Pessoal)

Segundo pesquisas, nos últimos anos, os brasileiros estão se casando menos, e se divorciando mais.
 
Sendo assim, vamos falar sobre Separação e Divórcio Extrajudicial?!
 
A separação ou divórcio extrajudicial é realizada mediante escritura pública, perante o Cartório de Tabelionato de Notas. Neste ato pode-se regular, por exemplo, sobre a partilha de bens, alteração do nome de casado, e pensão alimentícia entre as partes, caso haja necessidade.
 
Há possibilidade de separação ou divórcio extrajudicial, também nos casos que não há bens a serem partilhados.
 
Para que tal ato se dê extrajudicialmente, há necessidade de atendimento de alguns requisitos, como:
 
- CONSENSUALIDADE entre as partes (ambos devem estar de acordo com a separação ou divórcio. Caso contrário, será necessário ingressar com ação judicial);
- Não haja filhos menores DO CASAL (Mulheres grávidas não podem se separar ou divorciar extrajudicialmente);
- Assistência OBRIGATÓRIA de advogado comum às partes, ou, um advogado para cada cônjuge.
 
Dentre as vantagens da separação ou divórcio extrajudicial, posso mencionar, o custo, a agilidade e a desburocratização, se comparado com a ação judicial.
 
Atualmente, após a Emenda Constitucional 66/2010, não há mais prazo de duração do casamento ou prévia separação para que ocorra o divórcio. Caso seja a vontade das partes, estes poderão se divorciar diretamente.
 
Caso alguma das partes não optem pela mudança do nome de casado no momento da separação ou divórcio, poderá posteriormente, desde que acompanhado de advogado, por meio de nova escritura pública, alterar o nome para o que era utilizado quando solteiro.
 
Não há necessidade que as partes compareçam, no mesmo momento ao Cartório, para assinarem a separação ou o divórcio. Podendo ainda, constituírem procuradores por meio de procuração pública, para comparecimento neste ato.
 
Caso haja partilha de bens, haverá incidência de impostos de transmissão, como ITBI – imposto de reposição, pago ao Município, ou ITCD – imposto de doação, pago ao Estado.
 
Por último, reforço que a escritura pública deverá ser averbada no Cartório de Registro Civil (onde foi realizado o casamento) para alteração do estado civil das partes. Já, para transferência de bens imóveis, é necessária a apresentação da escritura para registro no Cartório de Registro de Imóveis; no DETRAN, em caso de transferência de veículos; e no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, em casos de sociedades empresariais.
 
Consulte sempre um advogado, até mesmo porque em casos de separações, divórcios judicias, ou extrajudiciais, é indispensável a assistência de um profissional competente e especializado.
 
Thays Felício – Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul (FUNEC). Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Pós-graduanda em Prática da Advocacia Civil com Ênfase no Novo CPC pelo Instituto INFOC. Advogada civilista atuante nas áreas de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Juíza Leiga e Conciliadora atuante no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Autora do Instablog“ Boa Prosa Jurídica”. Colunista Jurídica do site Costa Rica em Foco. Digital Influencer do Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda.
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