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28 de maio, 2018 às 19:35

Thays Felício

Você sabia que o aposentado por invalidez pode ter direito a um adicional de 25% em seu benefício?

Thays Felício (Foto: Arquivo Pessoal)

Não a maioria, mas muitas pessoas que são aposentadas por invalidez, dependem permanentemente da ajuda de terceiros para o auxílio de atividades diárias, como por exemplo, tomar banho, escovar os dentes, fazer comida, etc.
 
Muitos desses aposentados, acabam contratando cuidadores, ou, um ente da família acaba se dispondo para tais atividades auxiliares. Assim, nada mais justo que um adicional para que esses beneficiários arquem com essas despesas adicionais. Não é mesmo?!
 
O art. 45, da Lei 8.213/1991, que trata sobre os planos de benefícios da Previdência Social, dispõe que “o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).”
 
Em relação a esse acréscimo, deve-se observar que:
Será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;
Será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; e,
Cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
 
Esse acréscimo incide, inclusive sobre o 13º salário. Mas, o que o aposentado deve fazer caso queira requerer esse adicional?
 
O aposentado deverá efetuar um requerimento na agência do INSS, na qual é mantido o benefício, e será submetido à uma nova avaliação médico-pericial.
 
O anexo I, do Regulamento 3048/99 elenca as situações em que o aposentado por invalidez terá direito ao adicional:
1 - Cegueira total.
 2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
 3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
 4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
 5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
 6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
 8 - Doença que exija permanência contínua no leito.
 9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
 
Espero que tenham gostado dessas informações e que sejam úteis a vocês. Busquem seus direitos! Consulte sempre um advogado especializado e de sua confiança.
Thays Felício – Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul (FUNEC). Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Pós-graduanda em Prática da Advocacia Civil com Ênfase no Novo CPC pelo Instituto INFOC. Advogada civilista atuante nas áreas de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Juíza Leiga e Conciliadora atuante no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Autora do Instablog “Boa Prosa Jurídica”. Colunista Jurídica do site Costa Rica em Foco. Digital Influencer do Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda.
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