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Tríplice - CMCR

11 de junho, 2018 às 18:30

João Matheus Souza

Da inadimplência ao recebimento

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

Não é segredo para ninguém que uma das grandes forças econômicas do país é o consumo, datas especiais faz a máquina comercial trabalhar a todo vapor, gerando benefícios para todos, comerciante, estado e consumidor. Isto mesmo, o consumidor, que terá seu benefício atribuído de maneiras indiretas, quero dizer, com o país funcionando bem, todos ganham.
 
Mas para que este benefício, tanto direito como indireto, aconteça além da compra e venda de produtos e serviços deve haver a adimplência das obrigações atribuídas aos personagens do referido contrato de compra e venda.
 
A referida adimplência deve ocorrer tanto pelo vendedor, que deve entregar o produto ou prestar o serviço, como pelo consumidor, que deve pagar pelo que se obrigou.
 
Contudo, em um país que tem índices elevadíssimos de inadimplência como o Brasil, não só de hoje, mas cultural, que até mesmo criou a duplicata (título de crédito com força executiva) em virtude dos altos níveis de inadimplência, os meios de satisfação de crédito devem ser bem efetivos.
 
Desta forma, o novo CPC (Código de Processo Civil) que entrou em vigor em 2015 trousse boas técnicas para coação do devedor, com o escopo de dar mais efetividade ao poder judiciário, tentando, sem ofender a dignidade da pessoa humana, fazer com que o credor receba seu crédito.
 
Assim, existindo a inadimplência de algum dos personagens do contrato de compra e venda, o que poderá ser feito para que o credor possa receber seu crédito?
 
Imaginemos aqui uma prestação de serviço simples, em que o prestador de serviço deveria executar o serviço em uma única prestação, e que seja fungível e impessoal, ou seja, que poderá ser praticada por outra pessoa competente, todavia não a cumpriu.
 
Desse modo, poderá o credor, mediante ação judicial, tentar coagi-lo ao pagamento, sob pena de multa (astreintes), poderá também optar pela realização do serviço por um terceiro as custas do devedor, se for um serviço urgente, poderá optar pela realização por um terceiro as custas do devedor se este aceitar, sem a autorização judicial, ou mediante medida regressiva, ou ainda por qualquer outra medida adequada que respeite a dignidade da pessoa humana que tenha intuito de coagir o devedor a cumprir a sua obrigação, por exp: suspensão da CNH, assim decidiu o STJ recentemente no RHC 97876.
 
É claro, que ainda poderá o credor rescindir o contrato, e transformar esta obrigação de fazer (prestação de serviço) em uma obrigação de dar quantia certa (pagamento em dinheiro), sem prejuízo de recebimento das perdas e danos acarretadas pela inadimplência, podendo, na ação, ser pleiteado qualquer outro meio adequado de coação, até mesmo a suspensão da CNH do devedor.
Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especializando em Direito Civil pela PUC/MG
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