Bom dia, Visitante! (entrar - cadastro)

Tríplice - CMCR

27 de julho, 2018 às 10:49

João Matheus Souza

Quanto tempo nós temos para reclamar o vício de um produto?

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

A massificação da produção tornou os produtos mais acessíveis ao bolso brasileiro, contudo, devido a isto o risco de algum produto vir com vício tende a ser maior, trata-se de um risco que a indústria assume devido o seu intuito de lucro.
 
Mas quando um produto apresentar vício, qual o tempo que temos para fazer a reclamação do defeito?
 
De acordo com o art. 26 do CDC (Código de defesa do consumidor) é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis quando o vício do produto for de fácil constatação ou aparente, trago-lhes o artigo para ficar mais claro, nas mesmas palavras:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
 
Assim, aparecendo o vício no produto é importante que o consumidor faça a reclamação ao fornecedor dentro deste prazo, é de salutar importância também que se faça a reclamação e esta seja passada a escrito, para que, eventualmente, possa-se provar a reclamação dentro do prazo de lei.
 
Este prazo é iniciado quando for entregue o produto ou quando terminado o serviço e somente será obstado quando realizada a reclamação, a perda do prazo acarreta a perda do direito por se tratar um prazo decadencial, conforme o § 1º do mesmo artigo acima, veja:
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
 
A partir do momento da reclamação do vício, obsta-se o prazo até a resposta do fornecedor, que começará a contar do zero após a resposta, caso a resposta não seja satisfatória e o consumidor deseja demandar contra o fornecedor ou fabricante, o consumidor deverá propor a ação dentro do prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especialista em Direito Civil pela PUC/MG
Imprimir


Charge da Semana

Confira as principais charges que estão circulando na internet.

Que venha as Eleições 2018

» todas as charges

PUBLICIDADE

Entrevistas / Artigos

Thays Felício

Dúvidas sobre DPVAT?

» todas as entrevistas e artigos

Siga-nos

FacebookTwitter


Jornalismo com credibilidade na região norte!