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30 de agosto, 2018 às 18:40

Thays Felício

“Meu filho completou 18 anos de idade. Posso parar de pagar pensão alimentícia? ”

Thays Felício (Foto: Arquivo Pessoal)

A resposta é NÃO!
 
Essa pergunta é muito comum no dia a dia dos profissionais que atuam no ramo do direito das famílias.
 
Primeiramente esclareço que apesar do termo “pensão alimentícia”, este dever não se trata apenas da obrigação de prestar alimentos, no sentido literal da palavra, mas também de atendimento das necessidades de vestuário, educação, lazer, saúde, habitação, etc.
 
Muitos acreditam que quando os filhos atingem a capacidade civil, ou seja, quando completam 18 anos de idade, a obrigação de pagar pensão alimentícia se extingue automaticamente, porém estas pessoas estão equivocadas.
 
Antes e depois da maioridade civil, a necessidade dos filhos em receber alimentos é presumida. Mas o que isso significa? Quer dizer que não precisa ser comprovado que as crianças/filhos necessitam do dinheiro dos genitores para sobreviverem, pois isso é algo óbvio, já que não podem prover seu próprio sustento!
 
Assim, caso os filhos estiverem estudando, mesmo que sejam maiores de 18 anos, competem aos pais assegurar-lhes educação.
 
Então como devem proceder os genitores nestes casos?
 
Quando os filhos atingirem a capacidade civil, aos 18 anos de idade, caso estes não desejarem mais estudar, poderão os genitores que pagam a pensão alimentícia, ingressarem com Ação de Exoneração de Alimentos. A súmula 358, do Superior Tribunal de Justiça permite que o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade esteja sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos em que fora fixado os alimentos.
 
Por fim, para que não haja dúvidas acerca do assunto, nas hipóteses em que os filhos estiverem estudando, haverá sim, obrigação de pensionar.
Fonte: Código Civil e Maria Berenice Dias, 2017.
 
Thays Felício – Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul (FUNEC). Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Pós-graduanda em Prática da Advocacia Civil com Ênfase no Novo CPC pelo Instituto INFOC. Advogada civilista atuante nas áreas de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Juíza Leiga e Conciliadora atuante no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Autora do Instablog “Boa Prosa Jurídica”. Colunista Jurídica do site Costa Rica em Foco.
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