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CMCR SETEMBRO AMARELO

31 de agosto, 2018 às 16:10

João Matheus Souza

Da equiparação salarial

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

Uma das questões mais debatidas nos últimos dias é a discriminação do salário da mulher, em que existem pesquisas que comprovam que no Brasil a mulher, em média, recebe menos do que o homem.

 

Esta discriminação é vedada por vários dispositivos legais, art. 5º, I; art. 6º XXX, ambos da Constituição federal, art. 372 e 373-A da CLT (consolidação das leis trabalhistas), entre outros.

 

Contudo, não trata-se de uma premissa somente da mulher, apesar de que de fato, a discriminação por conta do sexo é um fato comprovado no Brasil, infelizmente, entretanto é vedado qualquer diferença salarial por conta de discriminação, exemplos de cor, raça, credo, idade, estado civil e outros.

 

Mas isto não quer dizer que sempre uma mulher ou qualquer outro terá direito de receber o mesmo tanto que um outro funcionário que faz a mesma função recebe, explico:

 

Para que haja direito de receber o mesmo salário que seu colega de serviço recebe é necessário preencher os requisitos da equiparação salarial, que consta no art. 461 e seguintes da CLT e na Súmula 6 do TST.

 

Trata-se de um tema bem longo e complexo, impossível de ser totalmente dissecado neste texto, mas para esclarecer o máximo possível, trago-lhes os requisitos para a equiparação salarial de maneira resumida:

 

Identidade de função, identidade de empregador, identidade de localidade, simultaneidade no exercício funcional.

 

Os equiparandos devem exercer as mesmas funções, trabalhar para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento (ou cidade), trabalhado juntos ainda nestes requisitos. Ainda é preciso não existir diferença de perfeição técnica, diferença de produtividade, diferença de tempo de função, quadro de carreira e readaptação funcional. Desta forma, deverá o trabalho dos equiparandos ser de perfeição técnica igual, cursos, estágios, titulação profissional ou acadêmica tornam desiguais os equiparandos. A diferença de tempo na função não poderá ser de 2 anos entre eles. E por fim, existindo quadro de carreira na empresa, onde prevê as promoções alternadas por merecimento e antiguidade inviabilizam a equiparação salarial.

 

Com isto, não preenchendo estes requisitos, não há que se falar em diferença salarial discriminatória, por não existir identicidade entre os equiparandos. 

 

Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especialista em Direito Civil pela PUC/MG

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