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17 de setembro, 2018 às 17:59

João Matheus Souza

Mas afinal quando ocorre o Dano Moral?

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

Desde de 1988, com a Constituição Federal, foi previsto na lei que o dano moral pode surgir na sua maneira pura, ou seja, não precisa estar fundamentado em nenhum outro fato, portanto, pode-se pleitear no judiciário somente o dano moral, e nada mais, não precisando ter acarretado dano material, descumprimento de alguma obrigação ou qualquer outro fato.
 
Mas quando ocorre o dano moral? Muita gente confunde o dano moral com o sofrimento, o sofrimento pode ser a consequência da ofensa, mas não o dano moral, ou tentam banaliza-lo, fazendo pedidos de dano moral em ações manifestamente infundada de dano moral. Precisamos compreender quando é devido o dano moral para não banaliza-lo.
 
O dano moral é a violação de seus direitos de personalidade. Desta forma, se não for demonstrado a violação destes direitos, não ensejará o dever de receber o dano moral.
 
Com isto, descartamos que dano moral é sofrimento, até porque, seria incongruente dizer que alguém que teve seu direito de personalidade ofendido, mas que não sofreu com esta ofensa não teria direito de receber danos morais, ou aquele que é mais emotivo e sofreu mais teria de receber uma indenização maior, diante disto, o dano moral ocorre pela ofensa aos direitos de personalidade, e a dor, esta é a consequência da ofensa, mas como dito, não a ensejadora do direito a indenização por danos morais.
 
Os direitos de personalidade não estão completamente taxados em nenhuma norma, existem algumas normas que dão exemplos destes direitos, contudo nenhuma norma esta completa de todos os direitos de personalidade existentes no ordenamento jurídico.
 
Para finalizar, trarei alguns exemplos de direitos de personalidade, constantes na Constituição Federal e no Código Civil, mas ainda é possível encontrar vários outros em diversos dispositivos legais. 
CF – Art. 1º, III - a dignidade da pessoa humana;
CF - Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
CC – art. Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. 
CC - Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
CC - Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especialista em Direito Civil pela PUC/MG
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