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01 de outubro, 2018 às 18:26

João Matheus Souza

Fake News poderá se tornar crime

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

Fake News traduzido para o português significa notícia falsa, trata-se de um fenômeno dos tempos atuais que vem ocorrendo diante da imensa facilidade de difundir notícias em virtude da internet e aplicativos que fazem todos ficarem conectados à rede mundial de computadores o tempo inteiro.
 
Todos podemos ser vítimas de Fake News, já que o possível crime atingirá a coletividade, muitas vezes a intenção de quem repassa uma Fake News, por whatsapp, facebook, twitter ou qualquer outro meio praticado pela internet não é a de prejudicar ninguém, nem mesmo de repassar uma notícia falsa. Contudo, ao criar, repassar ou compartilhar uma notícia falsa esta pessoa acaba por prejudicar toda a coletividade e em especial a pessoa que a notícia falsa se refere.
 
Diante da atomicidade que é a criação, repasse ou compartilhamento de notícias falsas, (atingindo a coletividade) há atualmente um PL 6812/2017 (projeto de lei) em que se aprovado, tornará crime quem criar, repassar ou compartilhar a notícia falsa que possa modificar ou desvirtuar a verdade, o texto do PL segue adiante, mas lembrando que por se tratar de um PL, dependerá de votação para sua aprovação e ainda poderá ser modificado antes da possível aprovação:
 
Divulgação de Informação Falsa
Art. 308-A Criar, divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social, a terceiros, informação ou notícia falsa que possa modificar ou desvirtuar a verdade sobre pessoa física e ou jurídica, que afetem interesse público relevante. Pena - reclusão de dois a quatro anos, e multa.
 
§1º Se o agente pratica a conduta prevista no caput valendo-se da internet, redes sociais ou outro meio que facilite a disseminação da informação ou notícia falsa: Pena – reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
 
§2º A pena aumenta-se de um a dois terços:
I - se o agente divulga a informação ou notícia falsa visando obtenção de vantagem para si ou para outrem;
II - se o agente divulga notícia falsa com conteúdo que incita a violência física e psicológica, utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora
de deficiência.
 
O PL acima é um apenso ao projeto original mencionado no parágrafo anterior, este apenso tem o n. 9884/2018, existindo ainda um outro projeto no Senado de n. 413/2017, ambos alterando o Código Penal se aprovados.
 
Aprovado ou não o PL é nosso dever nos conscientizar quando lemos uma notícia sem fonte ou com fonte não confiável, ou até mesmo notícias em redes sociais, vez que poderá ser uma notícia falsa, devemos aferir sobre sua realidade para não sermos enganados e enganarmos outras pessoas e ainda cometermos injustiça a pessoa que a notícia falsa se refere.
 
Este texto foi confeccionado com o auxílio do advogado criminalista Edson Rodrigues Chaves, do qual deixo meus agradecimentos pela enorme ajuda. 
Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especialista em Direito Civil pela PUC/MG
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