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Orientação Covid

28 de março, 2019 às 18:21

João Matheus Souza

Direito de Esquecimento

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

O tema direito de esquecimento é um dos mais intrincados no direito, deve ser apreciado de casos para casos, sendo inseguro qualquer antecipação de resultado diante de tantas relativizações.

 

E se, em um determinado dia, um veículo de comunicação (rádio, site de informações, jornais, etc.) veiculasse um fato que você tenha praticado (um crime, por exemplo), esta matéria deveria ficar exposta ao público por tempo indeterminado, ou você teria o direito que este fato fosse esquecido após um certo período, pleiteando ao judiciário que esta matéria fosse retirada da internet ou que não fosse mais divulgada?

 

Eis aqui o grande conflito, o conflito do princípio da liberdade de expressão/informação, o famoso direito de imprensa, e dos princípios da personalidade, como, intimidade, privacidade, honra, etc.

 

Do lado do princípio da liberdade e informação é fomentado que o esquecimento atenta a liberdade de imprensa, constitucionalmente garantida, que se perderia dados históricos, que a privacidade é a censura hodiernamente, que o passar do tempo não torna um fato ilícito em licito, que a lembrança é o direito do coletivo, do povo.

 

Do lado do direito da intimidade, defende-se que atualmente existe uma hiperinformação, diante da internet que nada se esquece, podendo existir “riscos terminais à privacidade e à autonomia individual, emanados da ampla abertura da arena pública aos interesses privados [e também ao inverso], e sua gradual e incessante transformação numa espécie de teatro de variedades dedicado à diversão ligeira” (BAUMAN, Zygmunt. Op. Cit., p. 113). Quer dizer, “a inundação do espaço público com questões estritamente privadas decorre, a um só tempo, da expropriação da intimidade/privacidade por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens à arena pública”. (SALOMÃO, Luis Felipe. REsp 1.334.097/RJ, p. 18).

 

Diante deste conflito de princípios o mais adequado é a análise de casos para casos, há de se verificar que existem notícias históricas e famosas, que se esquecidas as perdas seriam imensuráveis pela sociedade, mas há situações que quase não interferem na história, nem mesmo na sociedade, mas que atinge com extrema severidade a vida intima de uma pessoa. O próprio Direito prevê situações que o tempo pode pacificar o assunto, casos de prescrição, decadência, antecedentes criminais, cadastros em órgãos de proteção ao crédito, entre outros.

 

De fato, a liberdade de expressão e informação é de suma importância para a sociedade, contudo, não se pode olvidar que o Direito é voltado para a pessoa, a pessoa é o objetivo final do Direito, havendo conflitos desta magnitude é importante o julgador sopesar a questão (o tamanho do dano à pessoa se lembrado o fato, ou o tamanho do dano à sociedade se esquecido o fato), e sempre julgar lembrando do macro princípio da dignidade da pessoa humana.

Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especialista em Direito Civil pela PUC/MG

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