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CONHEÇA COSTA RICA

17 de abril, 2019 às 16:31

João Matheus Souza

Contrato: Vale o que está escrito?

Costa Rica em Foco

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

O contrato é um instrumento utilizado para movimentar riquezas, dinamizar a economia e sempre deve-se esforçar-se para que seja mantido, sua declaração de nulidade deverá ser em última instância.
 
O texto do contrato deve ser respeitado pelos contraentes, mas isto não é absoluto, existem algumas situações que o texto deve ser deixado de lado, haja vista que além de ser um instrumento que traz segurança e gera riquezas, a cima de tudo, o contrato é um acordo de vontades.
 
Com isto, quando o texto do contrato não representa exatamente a vontade dos contraentes, o texto não deve prevalecer, mas sim a vontade dos contraentes, isto é o que se extrai da norma constante no art. 112 do Código Civil, note:
 
Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
 
Isto se dá muito por uma cláusula que existe em todos os contratos, mesmo não expressa no instrumento, ela estará lá prevista, é a cláusula geral da boa-fé objetiva.
 
Esta cláusula geral impõe limites aos contraentes, obsta que estes utilizem o contrato de maneira desonestas, desrespeitando a função social do contrato e o outro contraente.
 
Na prática, gera uma certa insegurança jurídica, uma vez que todos os contratos podem ter seus textos contestados, alegando-se que o texto não representa a realidade contratada, mas em contrapartida, torna mais justa e atual a legislação, tendo em vista que uma legislação engessada logo perderia sua atualidade.
 
Esta flexibilidade da legislação é um dos pontos torna o processo mais justo, uma vez que o juiz num caso de análise de um contrato poderia reformar ou anular uma cláusula, sentindo-se que esta não expressa a vontade dos contraentes, e foi inserida, quiçá, pela desonestidade de outro contraente.
 
A reclamação de muitos poderes interpretativos aos juízes e leis flexíveis, trazendo insegurança jurídica, não se sustenta, uma vez que uma legislação rígida seria impossível por razão de o legislador nunca conseguir abranger todos os temas e situações imagináveis, bem como sempre estaria desatualizada, ante a demora de nosso processo legislativo, por isto, o legislador utiliza-se destas janelas. 
*Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especialista em Direito Civil pela PUC/MG
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