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União, Estados e Municípios preparam proposta para substituir a CPMF

Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras foi extinta em 2007

Publicado em 28/08/2015 14:59

Foto: Divulgação

O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os Estados e os Municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, Estados e Municípios. “O Sistema Único de Saúde [SUS] precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim”, disse o ministro.

Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre os entes federados: União, Estados e Municípios. A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.

Na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita, o que, na opinião de Chioro, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” - que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde - e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

O ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, dos Estados e dos Municípios, este setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.

Subfinanciamento

Ultimamente, o ministro tem dito que a saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina a Constituição. Além disto, o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias à rede pública estão agravando a situação.

Dados de 2013 mostram que, enquanto em países que têm sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de U$ 4 mil a U$ 9 mil, no Brasil, o gasto com saúde para cada brasileiro é U$ 525.

Fonte: Conjuntura ON

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