Vereadores de Costa Rica apreciam sete projetos e aprovam quatro em discussão única durante sessão ordinária

Na noite da última segunda-feira (13), os vereadores de Costa Rica – MS apreciaram sete projetos na ordem do dia, desses, quatro foram aprovados em discussão única e os outros três foram encaminhados às comissões.

Dos quatro projetos aprovados, em discussão única, três são de autoria do Poder Executivo, são eles:

Projeto de Lei Complementar Nº 73, que “altera os índices constantes das alíneas do Inciso I, do § 1º, do Art. 42 da Lei Complementar Nº 33, de 17 de setembro de 2010”; Projeto de Lei N° 1.162, que “altera a redação do Art. 60, § 1º, da Lei N° 1.223, de 24 de março de 2015” e Projeto de Lei Nº 1.164, que “autoriza o Município de Costa Rica, através do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 123, Inciso I, c/c o Art. 171-A, ambos da Lei Orgânica do Município, a realizar as doações dos lotes urbanos que especifica”.

E ainda, o Projeto de Decreto Legislativo N° 09, de autoria dos vereadores Antonio Divino Félix Rodrigues, Artur Delgado Baird, Averaldo Barbosa da Costa, Claudomiro Martins Rosa, Lucas Lázaro Gerolomo, José Augusto Maia Vasconcellos, Jovenaldo Francisco dos Santos, Rayner Moraes Santos, Waldomiro Bocalan e vereadora Rosângela Marçal Paes, que “altera a redação do § 2º, do Art. 5º, e acrescenta os §§ 3º e 4º ao mesmo Artigo, todos dispositivos constantes do Decreto Legislativo N° 01, de 02 de março de 2015”, também foi aprovado em discussão única.

Após a aprovação dos projetos acima, o presidente da Casa de Leis Lucas Lazaro Gerolomo encaminhou o Projeto de Lei Complementar N° 72, o Projeto de Lei Nº 1.161, o Projeto de Lei Nº 1.163 e o Projeto de Decreto Legislativo N° 09 às comissões competentes para análise e parecer.