Tribunal de Justiça se cala sobre investigações de três desembargadores pelo CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) informou que não se pronunciará sobre a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisa se a desembargadora Tânia Garcia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), ajudou a tirar o filho da cadeia. Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, foi preso em abril deste ano com 130 quilos de maconha e munições de grosso calibre. Ele foi solto por meio de habeas corpus.

Também estão na mira do CNJ os desembargadores Ruy Florence e José Ale Ahmad Netto, que liberaram Breno para internação em clínica de luxo em São Paulo.

Conforme o TJ, ''todas as informações acerca deste caso, assim como os procedimentos adotados nos processos citados, estão sendo averiguados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Diante deste fato, o Tribunal de Justiça, em respeito ao procedimento do CNJ, não irá se manifestar e aguarda a conclusão e manifestação deste órgão administrativo do Poder Judiciário sobre as apurações realizadas''. Porém, o Tribunal não comenta sobre possíveis invetsigações internas.

O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, determinou que uma investigação averiguasse se houve algum tipo de irregularidade na soltura de Breno e se a desembargadora usou da influência para reverter a situação do filho.

O caso

Breno estava preso desde abril em Três Lagoas, por transporte de armas de uso restrito das forças policiais, 130 quilos de maconha e munições, também de calibres restritos.

Além disso, ele foi alvo da Operação Cerberus, da Polícia Federal em Três Lagoas, que descobriu que Breno ajudava no planejamento da fuga de uma liderança do PCC, à época preso em Três Lagoas.

Breno foi interditado judicialmente pela mãe desembargadora. Laudos juntados ao processo apontam que o homem sofre de transtorno de Borderline, doença que prejudica as relações sociais. Com isso, a defesa dele pediu ao juiz Idail de Toni Filho, de Três Lagoas, a transferência dele para uma clínica psiquiátrica.

O pedido foi negado por conta que o presídio já oferece tratamento psiquiátrico, porém os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça e conseguiram a medida favorável do desembargador Ruy César Florence, colega de Tânia. No entanto, próximo de deixar o presídio, Breno teve a soltura negada, já que havia um outro mandado de prisão expedido pela Polícia Federal, desta vez por sua participação na tentativa de fuga do criminoso do PCC.

Mais uma vez a defesa recorreu ao tribunal, e Breno foi agraciado com nova medida de transferência para uma clínica, dessa vez assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, também colega de Corte da mãe do suspeito.

O acusado atualmente está na Clínica Nosso Lar em Campo Grande.