Fux assume inquérito da Odebrecht contra Collor

Um dos inquéritos que tem o senador Fernando Collor (PTC-AL) como alvo no Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser de responsabilidade do ministro Luiz Fux, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lucia, ter determinado a redistribuição do caso.

No inquérito, Collor é suspeito de ter recebido R$ 800 mil de forma ilegal, em 2009, para favorecer a implantação de um projeto de saneamento básico da empresa Odebrecht Ambiental em Alagoas, incluindo a possível privatização da companhia de saneamento estadual.

O caso, que foi relatado na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, estava sob responsabilidade de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Entretanto, o ministro declinou da competência sobre o inquérito por entender que não há relação com os desvios na Petrobras, alvo principal da operação.

Em outro inquérito que se encontra no gabinete de Fachin, Collor já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusado de fraudar em R$ 29 milhões um contrato da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, com a empresa UTC Engenharia. O recebimento da denúncia, que pode tornar o senador réu na Lava Jato, deve ser julgado ainda neste semestre.