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Netflix não deve repassar imposto a clientes de Campo Grande, afirma Marquinhos

Empresa terá de pagar ISSQN em 2018

Publicado em 04/10/2017 14:09

O prefeito de Campo Grande, MarquinhosTrad (PSD), garantiu nesta quarta-feira (4), que a Netflix não poderá repassar aos clientes da Capital a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) - que será aplicada à empresa a partir de janeiro de 2018.

"A Netflix só poderia repassar a cobrança para o consumidor se tivesse escritório na cidade e ela não tem", assegurou.

Quanto a cobrança, o prefeito alega que está cumprindo a lei. "Essas empresas vêm de fora e não querem pagar imposto. É uma questão de cumprir Lei", afirmou.

A Lei Complementar que inclui serviços de streaming de músicas e filmes na lista de atividades tributárias foi sancionada nessa terça-feira (3).

A cobrança é uma solicitação da prefeitura para que seja recolhido o imposto sobre a transmissão de conteúdos pela internet, assim como o projeto criado pelo prefeito João Dória (PSDB), em São Paulo.

O secretário deFfinanças do Município, Pedro Pedrossian Neto, explicou que essa foi uma solicitação da Federação dos Prefeitos para que elevassem o percentual do imposto sobre serviço do streaming. O município ainda não tem expectativa de arrecadação com a proposta.

Midiamax

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