Anatel rejeita proposta da Oi de trocar multas por investimentos

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta da Oi de trocar multas por investimentos. A proposta da empresa envolvia multas aplicadas por infrações relacionadas a Direitos e Garantias dos Usuários, Fiscalização e Interrupções.

Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (23), a Anatel avaliou que a Oi pode não ter capacidade para honrar os compromissos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Endividada, a Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado. A empresa aguarda a assembleia de credores para a apresentação do seu plano de recuperação. Na sexta-feira (20), a Justiça remarcou a assembleia para o dia 6 de novembro, em primeira convocação, e para 27 de novembro, em segunda.

Em nota, a Anatel afirmou os planos apresentados pela empresa não dão garantias de que haverá recursos suficientes para que a Oi cumpra os termos dos acordos que trocam multas por investimentos.

“O andamento não satisfatório das tratativas voltadas à construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o Grupo Oi trouxe à agência questionamentos sobre a capacidade do grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos TAC’s”, justificou a Anatel.

Os acordos feitos com a Anatel estipulam um prazo de quatro anos para que os investimentos sejam concluídos.

Em maio do ano passado a Anatel chegou a aprovar um acordo com a Oi que previa a troca de R$ 1,2 bilhão em multas da empresa por R$ 3,2 bilhões em investimentos.

Logo depois a empresa entrou em recuperação judicial e o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Anatel paralisasse o processo.

Recuperação complicada

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 65 bilhões a serem negociadas.

O processo é complexo e há impasse para aprová-lo. Os credores querem virar donos de uma grande fatia da empresa caso tenham suas dívidas convertidas em ações, o que contraria os atuais acionistas.