CNJ absolve desembargador de MS após suspeita de enriquecimento ilícito

Com placar de 11 votos a 3, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) absolveu o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, nesta terça-feira, na última sessão do ano. O procedimento administrativo disciplinar foi aberto em 2013 para apurar a incompatibilidade entre rendimento e patrimônio do magistrado.

A investigação começou depois da análise da sindicância da Corregedora Nacional de Justiça. Na ocasião, segundo o CNJ, o desembargador não conseguiu explicar de forma satisfatória a origem do patrimônio. A sindicância apurou que em 2010 o magistrado teve rendimentos de R$ 395 mil e movimentou R$ 8,9 milhões.

Ouvido pelos conselheiros, Claudionor informou que a alta movimentação financeira teve origem em investimentos em gado. O magistrado é decano do Tribunal de Justiça, sendo o mais antigo desembargador em atividade no Estado. Ele foi presidente do TJ, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

De acordo com o advogado André Borges, o desembargador foi absolvido das acusações de ter patrimônio incompatível com a renda e exercer sociedade empresária rural. Ainda conforme a defesa, não cabe recurso à decisão.

“A Receita Federal examinou toda a vida financeira e concluiu não existir incompatibilidade entre o patrimônio, salário e renda como fazendeiro; não era empresário da área rural, mas simples fazendeiro de final de semana, algo não vedado a ninguém. A decisão será muito comemorada, considerada a seriedade e a decência do desembargador, reconhecida por duas das mais importantes e destacadas carreiras jurídicas, a advocacia e a magistratura”, afirma o advogado.