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12 de abril, 2018 às 07:01

Moka evita brechas que enfraqueceriam a Lei da Ficha Limpa

Os parlamentares discutiram a possibilidade de candidatos "ficha-suja" disputarem a eleição

(Foto: Assessoria)

O senador Waldemir Moka (MDB-MS) evitou na última terça-feira (10) que o plenário do Senado abrisse brechas para que candidatos condenados na Justiça pudessem participar da eleição. Foi durante votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2017, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações internas dos partidos.
 
Os parlamentares discutiram a possibilidade de candidatos "ficha-suja" disputarem a eleição. O debate ocorre em meio ao discurso do PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, é pré-candidato do partido à Presidência mesmo após condenação em segunda instância.
 
Atento à armação, o senador sul-mato-grossense insistiu e pediu a inclusão de uma emenda que deixasse claro que o candidato que não tiver ficha limpa não pode ser candidato à eleição, com o intuito de "não haver dúvida à interpretação". Autor e relator da matéria, respectivamente, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concordaram com a solicitação.
 
O trecho que levantou a polêmica dizia: "A ação rescisória, no caso de decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que decorra inelegibilidade, proposta em até 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, apenas para o efeito de afastar a inelegibilidade, vedados o restabelecimento do registro, do diploma ou do mandato cassados, e no caso de decisão do Superior Tribunal Eleitoral que rejeite as contas de partido político ou as considere não prestadas".
 
Segundo o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), este trecho seria um jabuti para favorecer candidatos fichas-sujas. "Eu até defendo que isso possa acontecer, desde que apareça na propaganda escrito 'Esse candidato faz mal à saúde do País, do Estado', como o cigarro. 'Esse candidato é ficha-suja. Quer votar nele? Vote'. Mas, sem isso, ao aprovar esse projeto, a gente pode estar abrindo a brecha para candidatos fichas-sujas poderem disputar a eleição", avaliou Cristovam.
 
A senadora Vanessa Grazziotin disse que o objetivo do projeto era justamente impedir que um candidato cassado na primeira instância retorne ao cargo após recurso. "Nós não estamos fazendo mudança, nem é o objetivo, no sentido de colocar qualquer jabuti ou qualquer arapuca que enfraqueça a Lei da Ficha Limpa. Pelo contrário. Por exemplo, nós teremos um grande avanço a partir da aprovação disso, que é a impossibilidade de o recurso ser feito por qualquer detentor de cargo público no exercício do cargo. Uma vez afastado, ele pode recorrer, mas não mais no exercício do cargo."
 
Assessoria, com Agência Estado
HU
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