Costa Rica 23 ℃

Relator da Lava Jato no STF, Fachin diz que sistema penal é seletivo

Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduções são constitucionais, desde que os direitos do investigado sejam respeitados.

Publicado em 14/06/2018 10:10

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, afirmou hoje (13) que o sistema penal no Brasil é seletivo e desigual. A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a validade de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduções são constitucionais, desde que os direitos do investigado sejam respeitados.

"Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas", afirmou.

Com o voto de Fachin, o placar da votação está em dois votos a um a favor das conduções. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das conduções, e Alexandre de Moraes, também a favor. A sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada em 40 minutos.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Os pedidos de suspensão das conduções foram feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista do Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

Fonte: Agência Brasil

SIGA-NOS NO Costa Rica em Foco no Google News

Pode te Interessar

Justiça

Cyberbullying contra crianças e adolescentes pode virar crime hediondo

O crime virtual praticado contra crianças e adolescentes, chamado de cyberbullying, poderá ser considerado hediondo, ou seja, pode ser comparado ao sequestro...

Justiça

Ex-prefeito de Campo Grande tem ação por crimes sexuais arquivada pelo STJ; defesa foi feita por advogada de Neymar

O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) teve ação que o investigava por supostos crimes sexuais arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Justiça

Padrasto que estuprou e engravidou menina é condenado a 30 anos de prisão em MS

Um padrasto foi condenado a 30 anos de prisão por estuprar e engravidar a própria enteada, em Campo Grande. O abusador vai responder pelo crime de estupro de...