AL analisa veto à proposta que obriga escola acomodar alunos deficientes

Os deputados estaduais devem votar, durante sessão ordinária desta terça-feira (4) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, veto total do Executivo à proposta que obriga instituições de ensino a disponibilizarem móveis adequados a alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e canhotos. Também está prevista a apreciação de dois projetos de lei.

Na justificativa do veto ao Projeto de Lei (PL) 268/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), o governador Reinaldo Azambuja afirma que a legislação brasileira (Leis 10.098/2000 e 13.146/2015) "já exige diversas condutas dos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, voltadas a proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos” a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula.

O veto foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado no dia 28 de junho deste ano.

O veto, que tem parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), também afirma que a proposta afronta a competência do Executivo por interferir na organização das escolas da da Rede Estadual de Ensino.

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o PL 98/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Peão de Boiadeiro de Angélica, realizada na primeira quinzena de maio. A matéria tem parecer favorável da CCJR e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Está prevista, ainda, a votação, em primeira discussão, do PL 163/2018, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que denomina Rio Verde de Mato Grosso como capital do turismo da Rota Norte do Estado. A proposta recebeu parecer favorável da CCJ.