Decisão do STF pode beneficiar 61 mil eleitores que tiveram título cancelado em MS

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) jugou na quarta-feira (26) o pedido liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país.  A medida pode beneficiar 61,5 mil eleitores que estão impedidos de votar por estarem nesta situação em Mato Grosso do Sul.

No novo sistema, o eleitor será identificado pela digital ao comparecer no dia 7 de outubro à sua zona eleitoral, e não apenas pelo documento com foto. De acordo com o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), o Estado tem 1.877.982 eleitores, destes 61.502 não fizeram o cadastro biométrico.

Na ação, o PSB argumenta que o direito ao voto é um princípio fundamental da Constituição e que a falta de cadastro biométrico não é razão suficiente para impedir um contingente tão grande de ir às urnas (3,368 milhões no país), ainda mais considerando que cerca de metade do total de eleitores ainda votará nesta eleição pelo método anterior (de identificação por documento com foto).

A sigla sustenta ainda que a medida tende a afetar mais os eleitores de menor renda, que teriam mais dificuldade para se informar sobre a convocação para o cadastramento e para comparecer ao cartório eleitoral.

O pedido para que os eleitores sem cadastro biométrico possam votar está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O Ministério Público Eleitoral e a Advocacia Geral da União se manifestaram contra o pedido, argumentando que o cadastro biométrico é mais uma medida para conter fraudes e que o alistamento do eleitor para regularizar sua situação quando convocado pela Justiça Eleitoral é obrigatório.

O TSE (Tribunal Superior eleitoral) sustenta que não há tempo hábil para reverter o cancelamento.

Fonte: Richelieu Pereira - Midiamax