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05 de outubro, 2018 às 17:47

TRF3 cassa decisão e mantém Delcídio do Amaral inelegível

MPF afirma que a 4ª Vara Federal da Capital não teria competência para julgar a suspensão da resolução do Senado Federal que cassou o mandato de Delcídio e o tornou inelegível

Foto: Divulgação

O desembargador federal Marcelo Saraiva, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu, nesta sexta-feira (5), decisão da Justiça Federal de Campo Grande que ontem (4) tornou o candidato Delcídio do Amaral elegível. Na decisão desta sexta, o desembargador atendeu recurso ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal).
 
No pedido, MPF afirma que a 4ª Vara Federal da Capital não teria competência para julgar a suspensão da resolução do Senado Federal que cassou o mandato de Delcídio e o tornou inelegível.
 
O MPF também sustentou que a conduta de Delcídio para tentar reverter a inelegibilidade no próprio Senado causou “perigo” em razão da absolvição da acusação e obstrução de Justiça ter ocorrido em julho deste ano e o pedido para que o Senado revertesse a inelegibilidade só ter sido protocolado no Congresso no dia 21 de setembro.
 
Ao analisar o recurso, o desembargador da 4ª Turma do TRF3 afirmou que a Justiça Federal de primeiro grau não tem competência para analisar o pedido porque o ato que cassou o mandato de Delcídio “foi editado por órgão político sujeito, na via do mandado de segurança, à competência originária do colendo Supremo Tribunal Federal”.
 
Por fim, Marcelo Saraiva decide, em caráter liminar, suspender a decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos e manter, dessa forma, o candidato ao Senado inelegível.
 
Decisão cassada
Com mandato cassado em maio de 2016, Delcídio do Amaral foi absolvido da acusação de obstrução de Justiça em julho deste ano, pela Justiça Federal de Brasília. Antes do julgamento, o senador já estava com mandato cassado e inelegível em razão de resolução do Senado.
 
Na decisão, o juiz Pedro Pereira afirma que cabe também à Justiça Federal analisar pedidos para rever decisões do Legislativo, em caso de inelegibilidade.
 
Candidatura sob análise
Mesmo com a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, a candidatura do político que quer disputar vaga no Senado Federal só será julgada procedente ou não depois das eleições do próximo domingo (7).
 
Em manifestação publicada na tarde desta quinta-feira (4), após a decisão da Justiça Federal, o juiz eleitoral do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), Alexandre Branco Pucci, deu prazo de 5 dias para que os envolvidos se manifestem, incluindo a presidência do Senado.
Fonte: Aliny Mary Dias - Midiamax
HU
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