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09 de fevereiro, 2019 às 09:22

Cota zero é adiada para evitar insegurança jurídica, diz governador

Pacotes turistícos já foram vendidos para o ano

Redação

O adiamento da entrada em vigor do decreto que estabelece a cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul para 2020, tem o objetivo de preservar os pacotes jurídicos vendidos para serem executados neste ano, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
 
“Proibir isso agora poderia configurar até uma insegurança jurídica, então, com essa lacuna de tempo, você dá previsibilidade para aqueles que no futuro virão para o estado”, explicou o governador.
 
Conforme o governo do Estado, a proposta tem o objetivo de permitir a recuperação dos estoques pesqueiros e fortalecer o pescador profissional. A previsão é que o decreto seja publicado até o final do período de defeso, no dia 28 de fevereiro. 
 
Inicialmente, o governo propunha permitir, a partir deste ano, a pesca amadora de apenas 5 kg de pescado mais um exemplar, menos do que é atualmente, de 10 kg e mais um exemplar. A partir do ano que vem, seria permitido apenas um exemplar dentro das medidas para consumo.
 
A  Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) ainda analisa o pedido dos empresários para que o sistema atual seja mantido durante todo o ano.
 
Fonte: Correio do Estado
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