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15 de maio, 2019 às 14:21

Procuradores e juízes do Trabalho protestam contra anúncio de redução de 90% das normas de segurança

ANPT e Anamatra, as duas principais entidades de classe, divulgam nota conjunta em que apontam 'diversos fatores' pelos quais não concordam com medida que 'constitui retrocesso inadmissível'

Foto: Pixabay

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nesta quarta-feira, 15, nota pública conjunta na qual apontam ‘diversos fatores’ pelos quais não concordam com a redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes no país, segundo declaração do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo as entidades, ‘constitui retrocesso inadmissível qualquer esforço de revogação dessas NRs, a bem da redução dos custos de produção’.

A nota é subscrita por Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“Propor o enxugamento dos custos previdenciários, como o governo tem proposto ao Congresso, a reboque da PEC n.6/2019, e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de saúde e segurança do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso”, afirma o documento.

Fonte: AE

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