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CMCR_JULHO

11 de julho, 2019 às 09:13

Governador só pedirá autorização quando viagem ultrapassar 15 dias

Proposta com mudança nas regras foi apresentada por nove deputados e deve ser votada em breve

A proposta apresentada por nove deputados estaduais estabelece que o governador só precisará pedir autorização ao Legislativo, quando sua viagem para fora do Estado ultrapassar o período de 15 dias. Na regra atual, ele precisa do aval (deputados) toda vez que se ausentar do País, ou sua saída for superior a 10 dias.
 
A justificativa dos parlamentares é que a intenção é adequar a regra estadual a outros estados, como Goiás, Acre, Rio de Janeiro e Amapá, que já possui textos semelhantes ao que foi apresentado na Assembleia.
 
Como foi apresentada por meio de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), a proposta precisa do apoio de dois terços dos deputados, ou seja, 18 dos 24 votos, já que se trata de uma alteração na Constituição Estadual.
 
Outra mudança proposta é a comunicação prévia à Assembleia Legislativa, em relação a troca de comando do Executivo, em função de ausências eventuais do governador e vice-governador. Os autores alegam que com tais mudanças, as regras estaduais farão simetria à Constituição Federal.
 
A ideia surgiu após a última viagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na segunda (9) e terça-feira (10), para Assunção no Paraguai, com uma comitiva do Estado. Por se ausentar do País, ele precisou da autorização da Assembleia. Se fosse pela nova regra proposta, ele não necessitaria deste aval.
 
O projeto foi apresentado pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Herculano Borges (SD), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Rinaldo Modesto (PSDB), Carlos Alberto David (PSL), Jamilson Name (PDT), José Carlos Barbosa (DEM) e Lídio Lopes (Patri).
 
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