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23 de outubro, 2019 às 09:36

STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

Tema da discussão é o chamado princípio da presunção de inocência; ações foram ajuizadas pela OAB, PEN e PCdoB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais, ou seja, a prisão após condenação em segunda instância.
 
As ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Patriota e pelo PCdoB. O tema central da discussão é o chamado princípio da presunção de inocência, que consta na Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
 
De acordo com o STF, o julgamento será retomado com as manifestações dos representantes do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na condição de entidades interessadas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral República (PGR).
 
Na sessão também serão colhidos os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e dos demais integrantes do Pleno, começando com o mais recente (ministro Alexandre de Moraes) até o mais antigo (ministro Celso de Mello). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é o último a proferir voto.
 
Na primeira sessão do julgamento, o ministro Marco Aurélio fez a leitura do relatório com o resumo das alegações apresentadas em cada uma das Ações Declaratóriaa de Constitucionalidade (ADCs) e um breve histórico da sua tramitação. No mesmo dia foram ouvidos os advogados do Patriotas, da OAB e do PCdoB e da primeira parte das entidades interessadas admitidas na ação pelo relator. (Com assessoria)
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