Em sessão extraordinária, vereadores de Costa Rica aprovam projeto que suspende consignados de servidores municipais por 90 dias
A Câmara vem realizando sessões extraordinárias para votar importantes matérias que visam reduzir os danos e prejuízos à população devido ao Covid-19
Publicado em 02/05/2020 10:10
Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (28), os vereadores de Costa Rica – MS aprovaram o Projeto de Lei Nº 431, de 23 de abril de 2020, que suspende por 90 dias a cobrança dos consignados dos servidores públicos. A medida visa amenizar os impactos econômicos das famílias durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O projeto de autoria da Casa de Leis recebeu votos favoráveis de todos os vereadores durante a 5ª sessão extraordinária.
O presidente da Câmara, Rayner Moraes Santos (MDB), explica que embora o servidor público receba o salário mensalmente, membros da família podem ter sofrido prejuízos com a pandemia.
“Sabemos que economicamente as pessoas estão sendo prejudicadas com o coronavírus, são familiares que perderam seus empregos ou que tiveram seus salários reduzidos. E desta forma queremos ajudar o servidor público que está passando por essa situação, e que possui um consignado, a ter um pouco mais de folego nas suas finanças durante esse período”, esclarece o presidente.
Conforme prevê o projeto, as parcelas que ficarem sem pagamento durante o período definido deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo. Além disso, o prazo de suspensão estabelecido poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar os efeitos da pandemia.
Para aderir o benefício da lei, o servidor público ou o pensionista deverá formalizar por meio de requerimento escrito ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, da Câmara, do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE, e do Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica – SPMRC.
Durante a discussão do projeto a vereadora Manuelina Cabral (MDB), disse que o momento é de compreensão com o servidor público. “É momento de compreender também a dificuldade que os servidores públicos estão vivenciando em tempo de pandemia. Infelizmente todos nós brasileiros acabamos contraindo dividas e alguns empréstimo. Então o que a Câmara está fazendo é dar a possibilidade da renegociação dos empréstimos dos servidores”, conclui a vereadora professora Manuelina.
Fazendo menção ao projeto, o edil Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (MDB) parabenizou a Casa de Leis pela iniciativa. “Uma brilhante ideia que vêm atender as necessidades dos servidores nesse período de pandemia”, disse Tonin.
Para virar lei e entrar em vigor, o Projeto N° 431/2020 depende da sanção do prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santo Rosa (MDB).
Projetos
A Casa de Lei esclarece que os vereadores não recebem nenhuma bonificação a mais em casos de convocação para Sessões Extraordinárias, e ressalta que desde dezembro de 2019 às sessões são transmitidas AO VIVO, por meio da página oficial do Legislativo no Facebook, de forma transparente.
