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24 de setembro, 2021 às 07:00

Sancionada lei que reduz ICMS da conta de energia elétrica em MS

Medida foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial

Foto:Adriana Assunção/VG Notícias

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou o projeto de lei que prevê redução da conta de energia elétrica para mais de 1 milhão de unidades consumidoras. A medida vale a partir de 1º de outubro.

Foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial o projeto de lei que prevê redução de 3% da alíquota do ICMS na conta de energia enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, criada para garantir o funcionamento das termelétricas diante da falta de chuva.

 

O consumidor paga R$ 14,20 de taxa extra a cada 100 quilowatts-hora consumidos. 

 

Segundo a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o governo estadual abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre para evitar valores exorbitantes na conta dos consumidores.
 
“A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirma Reinaldo Azambuja.
 
A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governador, continua em vigor. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.
 
Creditos:Campo Grande News

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