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08 de outubro, 2021 às 08:00

Quem Pagou? Seguindo os passos do pai, vereador licenciado e atual secretário de Turismo de Costa Rica, Artur Baird, também pode ser processado por improbidade administrativa

Artur Baird virou garoto propaganda em evento promovido pelo Município e pela própria secretaria da qual é titular

Costa Rica em Foco

Foto: Luciana Aguiar / Costa Rica em Foco

O rosto do vereador licenciado e atual secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Artur Delgado Baird (PSD), estampou um outdoor localizado na Avenida Via Park, em Campo Grande – MS, para divulgação do evento “Desafio Brou Centro Oeste 2021” de Mountain Bike e Trail Run”, realizado em Costa Rica - MS nos dias 02 e 03 de outubro de 2021.
 
O problema é que iniciativas como essa podem ferir o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, conforme o Art. 37, Parágrafo § 1.º, “a publicidade dos atos, programas, obras serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
 
Pode, também, configurar propaganda eleitoral antecipada, porque, segundo o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - “o uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele”.
 
A reportagem do Costa Rica em Foco entrou em contato com o secretário de Turismo de Costa Rica Artur Baird para saber como teria sido paga a campanha publicitária da qual ele é garoto propaganda: se diretamente com verba pública ou indiretamente por meio de convênio, ou seja, repasse de verba púbica para alguma empresa e/ou instituição.
 
“Esse outdoor não foi feito com o meu consentimento. Eu só fiquei sabendo depois que recebi uma foto do mesmo no meu celular”, declarou o vereador licenciado. Sobre como foi feito o pagamento, Artur Baird não soube informar, apenas limitou-se a dizer que “o Município fez convênio com a empresa realizadora do evento, seguindo o mesmo modelo feito anteriormente”, concluiu.
 
Juristas que analisaram a imagem avaliaram que “ao que parece há uma ‘burla’ da lei para fazer do secretário de Costa Rica um garoto propaganda. Resta saber se a propaganda foi paga com dinheiro público direta ou indiretamente”!
 
“Cadê os conselhos municipais para fiscalizar as ações do governo? ”, questionou um costarriquense. “Não entendi o porquê da foto do secretário de Turismo na divulgação do evento. Haaa entendi, foi pago com o nosso dinheiro”, ironizou outro morador.
 
Artur Baird está no segundo mandato de vereador. Ele foi eleito em 2016, com 471 votos e reeleito em 2020 com 511 votos.
 
Exemplos
 
Em 2019, o TSE condenou um político de Pernambuco por propaganda eleitoral antecipada em função da instalação de outdoors que faziam menção a ele, quando ainda era pré-candidato, ainda que as peças não tivessem pedido expresso de voto.
 
Em outro caso, o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso – MT, Carlos José Rondon Luz, determinou que o prefeito do município, Clomir Bedin (PMDB), e o vice-prefeito Wanderley Paulo (PP), a retirarem os outdoors que divulga promoções pessoais. Autor da ação, o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César disse ter constatado, durante investigações, que os gestores de Sorriso têm utilizado recursos públicos, servidores e a publicidade do município para fazer propaganda pessoal.
 
Segundo o promotor, após análise de informações repassadas pelo município, ficou demonstrado o emprego de recursos e servidores públicos de Sorriso para confecção dos informativos donde consta notória propaganda pessoal dos demandados, o que acarretou prejuízo ao erário do município. O MPE requereu ainda que o prefeito e o ex-prefeito sejam condenados a reparação integral dos danos morais e materiais causados à sociedade. 

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