Mais uma vez Costa Rica sai na frente ao garantir atenção integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade

O prefeito Waldeli dos Santos Rosa e a secretária de Saúde Adriana Tobal, estão orgulhosos, por mais uma vez, Costa Rica – MS sair na frente ao garantir com recursos próprios, o serviço de atenção integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Segundo a secretária Adriana Tobal, desde o início da gestão, em janeiro de 2013, esse atendimento é realizado com visitas da equipe médica duas vezes por mês, além de “oferecermos atendimento especializado nos ESFs – Estratégia de Saúde da Família – e na FHCR – Fundação Hospitalar de Costa Rica - periodicamente pela equipe de saúde do Município”.

No último dia 12 de setembro de setembro de 2014, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, publicou a Portaria N°. 1.965, que aprova a adesão dos municípios de Anastácio – MS, Bela Vista – MS, Bonito – MS, Cassilândia – MS, Costa Rica – MS, Coxim – MS, Dourados – MS, Inocência – MS, Ribas do Rio Pardo – MS, Rio Brilhante – MS, Rio Negro – MS, Araguacema – TO, Augustinópolis – TO e Miranorte – TO. A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.

No Estado de Mato Grosso do Sul, Costa Rica foi o primeiro Município a apresentar ao Ministério da Saúde um plano de ação para atenção à saúde dos presos. “Para garantirmos esse recurso por meio do SUS – Sistema Único de Saúde, nós elaboramos um projeto detalhado e encaminhamos ao Ministério da Saúde, fomos aprovados e selecionados, e até o final do ano estaremos recebendo essa verba para dar continuidade no serviço de atenção integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que até então era mantido com recursos próprios”, esclareceu a secretária Adriana Tobal.

PNAISP

A PNAISP - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - no âmbito do SUS tem como objetivo garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS em parceria entre ministérios da Saúde e da Justiça, após estudos e sugestões de gestores de saúde e justiça de todo o Brasil. Ela prevê a integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.

"O documento permite definir e programar ações e serviços que viabilizem uma atenção integral à saúde dos presos, que permite acesso aos procedimentos de diagnóstico e tratamento de doenças e também as ações de promoção, proteção e prevenção à saúde, o que dará resultados no controle e ou redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional, além de garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo", reforçou o prefeito Waldeli.

Pela PNAISP, a atenção à saúde da pessoa privada de liberdade deve ser realizada por equipes híbridas e multidisciplinares, ou seja: formada por profissionais do sistema penitenciário, secretarias estadual e municipal de Saúde, e de diferentes formações, como médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta entre outros. 

A secretária de Saúde explicou ainda que com a adesão de Costa Rica haverá mais recursos para que o Município reforce a assistência à população prisional. 

“O detento quando resolvido seus problemas de saúde, melhora a qualidade de vida e é possível ofertar ações que já desenvolvemos que beneficiam a ressocialização e diminui a tensão. Aos nossos profissionais será possível implantar política de educação permanente em saúde, com capacitações, além de proporcionar um monitoramento das doenças e avaliação dos serviços na rotina com ajuda técnica da pasta da Saúde. Aos detentos também será reforçada a assistência farmacêutica, ambulatorial, hospitalar e especializada, e assistência aos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei", concluiu Adriana Tobal.