Não ao veto dos royalties é vitória da nação, diz Douglas

O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), comemorou o resultado da votação do veto presidencial aos royalties do petróleo cuja expectativa é de que os representantes de estados e municípios não produtores saiam vencedores.

Douglas, que estava presente a sessão ocorrida ontem a noite no plenário do Congresso Nacional, avaliou que a vitória iminente é da nação, uma vez que o petróleo pertence a todos os brasileiros.

“Foi uma vitória da democracia que representa acima de tudo, a força do municipalismo”, disse o dirigente logo após o encerramento da discussão em torno do tema que durou mais de quatro horas.

O presidente da Assomasul observa que dos mais de R$ 12 bilhões dos royalties do petróleo, Mato Grosso do Sul tem direito a R$ 150 milhões, dos quais os municípios ficarão com R$ 81 milhões.

O resultado da votação só será divulgado nesta quinta-feira (7), uma vez que os votos foram dados em cédulas de papel e serão contados de forma manual. Uma comissão de deputados e senadores acompanham a apuração junto à Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).

Apesar disso, parlamentares dos estados não produtores, comemoraram ao final da votação a derrubada dos vetos. Com exceção das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, eram contrários ao veto cerca de 400 entre os 512 deputados e 70 entre os 81 senadores.

Parte dos parlamentares do Rio de Janeiro se retirou da sessão por volta das 21h30. A retirada foi conduzida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em protesto pelo pouco tempo oferecido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os oradores participassem da discussão da matéria. Em vez dos esperados 20 minutos, foram concedidos 5 minutos.

O presidente da Assomasul elogiou a postura de Renan Calheiros que, segundo ele, soube conduzir a conturbada sessão sem abrir mão de suas prerrogativas e se deixar vencer pelas manobras e atropelos por parte de alguns parlamentares da base aliada, sobretudo, pelos representantes do RJ, SP e ES.

Douglas também considerou providencial a ideia do deputado federal Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara, que apresentou requerimento propondo o fim das discussões sobre o assunto para que a Mesa Diretora iniciasse logo a votação do veto presidencial. Aprovada, a ideia foi uma estratégia à tentativa de parlamentares em esticar as discussões visando suspender a sessão.

ENTENDA O CASO

A Lei dos Royalties originalmente reduzia a participação da União e ampliava a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos arrecadados com a exploração do óleo, tanto de contratos em vigor quanto de futuros.

O texto estabelece como critérios de partilha os mesmos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

União deixava de receber 30% do total dos royalties para receber apenas 20%. Os estados produtores tinham a participação reduzida de 26,25% para 20%, e os municípios, de 26,25% para 15%. Por outro lado, estados e municípios não produtores subiam de 7% e 1,75%, respectivamente, para 21% para cada grupo.

Com os vetos de Dilma Rousseff, os contratos já em vigor mantinham os antigos percentuais em que a maior parte dos recursos era destinada a estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os novos percentuais valeriam apenas para os contratos futuros.

Há ainda uma ressalva. A lei sem vetos propõe um período de transição nas regras da partilha. Os percentuais iniciais de 21% para estados e municípios não produtores de petróleo sobem gradativamente até chegar em 27% em 2020.

Em contrapartida, cai de forma gradual até 2020 a participação dos municípios confrontantes (de 15% para 4%) e dos municípios afetados (de 3% para 2%).

As novas regras mudam a destinação de aproximadamente R$ 100 bilhões até o ano de 2020. Os estados produtores perdem receitas no período.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, calcula que até 2020 o estado deixará de ganhar cerca de R$ 11 bilhões. Já o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, estima uma perda de R$ 77 bilhões.