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Justiça Eleitoral cassa diploma do prefeito eleito de Sidrolândia

Presidente da Câmara assume chefia do Executivo em 1º de janeiro

Publicado em 28/12/2012 07:28

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), decidiu, nesta quinta-feira (27), invalidar o diploma do prefeito eleito de Sidrolândia - a 70 km de Campo Grande -, Enelvo Iradi Felini (PSDB).

Conforme a determinação, o presidente da Câmara Municipal deve assumir a chefia do Executivo em 1º de janeiro de 2013. Felini disse ao G1 que vai lutar até a última instância para assumir o cargo.

O produtor agropecuário teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por ter tido, em 2003, contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), da época em que era prefeito.

O balanço é referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A defesa do prefeito eleito entrou com embargos de declaração na Corte Superior Eleitoral para reverter o indeferimento, mas os recursos ainda não foram julgados.

A última decisão da Justiça Eleitoral estadual seguiu orientação da presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, publicada nessa quarta-feira (26). No despacho, a ministra informou que “a pendência de julgamento de embargos de declaração não obsta os preparativos para a realização das eleições suplementares”.

O prefeito eleito afirmou que está sendo vítima de “arrumações interesseiras”, pois não houve desvio de recursos. “Só agora que alguém conseguiu arrumar isso para me incomodar. Infelizmente me pegaram em um descuido e também tivemos falha para recorrer no tempo certo. Vou recorrer até as últimas instâncias para tentar fazer mandato com a vontade popular”, disse.

Enelvo Felini foi eleito com 50,25% dos votos válidos – o que equivale a 11.870 votos – e foi diplomado em 5 de dezembro.

Com a decisão de invalidar o diploma do prefeito eleito, o TRE poderá aprovar o calendário eleitoral já minutado que tem previsão de realização das convenções entre 7 e 15 de janeiro e de realização das eleições suplementares no dia 3 de março de 2013.

Fonte: TRE/MS

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