Conselho Tutelar elege cinco novos membros em Costa Rica
Mais de mil pessoas participaram do processo eleitoral para escolha dos novos membros
Publicado em 10/12/2012 12:01
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Costa Rica (MS) realizou na sexta-feira (07), o processo de votação para eleição dos membros titulares para compor o novo Conselho Tutelar. No total, foram eleitas cinco conselheiras, que deverão ser empossados para o triênio 2013-2015.
Foram eleitas as seguintes conselheiras: Glaucia Gonçalve de Aquino, Maiany Martins, Maria de Lurdes Gomes, Daniela Carolina Lossávero e Regina Célia Moreira Dias. Sete pessoas pleitearam as vagas, sendo assim, as candidatas Maria Aparecida Gomes (Cida) e Gelabete Shuch ficaram como Conselheiras Tutelares – Suplentes.
No total, 1.097 pessoas participaram do processo eleitoral para escolha dos novos membros do conselho.
De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei; atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícias de fatos que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre outras funções.