Delegado Ducatti conclui Inquérito Policial e servidor da Prefeitura de Costa Rica é indiciado por importunação e assédio sexual

O delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica - MS, Caíque Ducatti, juntamente com sua equipe de investigadores e escrivões concluíram o Inquérito Policial, que investigou o caso de assédio sexual cometido por um servidor público da Prefeitura de Costa Rica, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, contra uma estagiária de 17 anos.

Durante as investigações, foram identificadas além da vítima do caso atual, outras três estagiárias que trabalhavam sobre a liderança do suspeito e teriam sido assediadas sexualmente por ele, ou seja, o acusado teria aproveitado do cargo de confiança para abusar das adolescentes.

Em entrevista a reportagem do Costa Rica em Foco, o delegado Caíque Ducatti, informou que durante as apurações das denúncias, foram ouvidas cerca de 20 pessoas entre testemunhas, vítimas e o acusado.

“O Inquérito Policial foi concluído e remetido à Justiça”, pontuou Ducati. O servidor público da Prefeitura de Costa Rica foi indiciado por importunação e assédio sexual. “Nós também mandaremos as cópias do inquérito à Prefeitura para juntar no processo administrativo”, complementou Ducatti.

É importante ressaltar que as mulheres têm o direito de serem sempre respeitadas e em caso de abusos sexuais devem denunciar, não se calar. “São graves estes fatos em que pessoas com o poder de gestão sobre outras, ou seja, o ‘chefe’, acha que pode assediar tanto moralmente quanto sexualmente. Inclusive ameaçando a pessoa de não renovar contrato ou de demissão”, afirma uma professora de Costa Rica.

Com a conclusão do inquérito policial, agora cabe ao MPE - Ministério Público Estadual - apresentar denúncia contra o servidor público ou arquivar o processo que corre sob segredo de justiça.

Investigação 

A investigação do caso foi aberta pelo delegado Caíque Ducatti, no final do mês de julho, após uma estagiária da Prefeitura de Costa Rica ter denunciado que teria sofrido assédio do seu superior.

Segundo Ducatti, ao menos 20 pessoas, entre vítimas, testemunhas e autor, prestaram depoimento até a conclusão do inquérito.

O início da investigação se deu quando, no dia 26 de julho de 2022, a equipe de plantão da Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica recebeu a primeira denúncia de uma adolescente de 17 anos, estagiária da Prefeitura de Costa Rica, que procurou a Polícia relatando que, ao aceitar uma carona do seu “chefe”, ele teria abusado dela.

Após a divulgação do primeiro caso de supostos assédio sexual envolvendo o servidor da Prefeitura de Costa Rica, foi que outras estagiárias se encorajaram a denunciar a situação vivida. “Depois das matérias que saíram na imprensa sobre a primeira vítima, apareceram outras meninas. Ele aproveitava o fato de ser o ´chefe´ delas, achando que sairia impune”, conta uma servidora da Prefeitura de Costa Rica que pediu para ter seu nome preservado.

O crime de importunação e assédio sexual tem pena prevista de um a cinco anos de reclusão. No caso do assédio sexual há aumento de pena, se a vítima tem menos de 18 anos. É configurado o crime uma vez que a vítima pode ter sido coagida pelo autor que teria se prevalecido da condição de superior hierárquico.