PROCON de Costa Rica atende a partir desta quinta-feira (07) em novo endereço

Um dos principais serviços disponibilizado pela Prefeitura de Costa Rica - MS, o PROCON - Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor, está atendendo em novo endereço a partir desta quinta-feira (07): Rua José Narciso Totó, Nº. 400, Centro, ao lado do SAAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto (anexo ao prédio do laboratório).

O horário de funcionamento do PROCON de Costa Rica é de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h. Para mais informações ligue (67) 3247 1267.

O PROCON de Costa Rica é o órgão da Prefeitura em parceria com o Governo do Estado que tem a função de coordenar e fiscalizar as relações de consumo em nossa cidade e região. O departamento também é responsável pela orientação do consumidor sobre seus direitos e deveres.

Sua atividade está prevista no Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. É ligado ao Ministério da Justiça, integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e subordinado administrativamente à Prefeitura.

Walter Freitas, coordenador do PROCON de Costa Rica, explica que o órgão funciona com os seguintes procedimentos: caso se sinta lesado na compra de produtos ou contratação de serviços, o consumidor deve comparecer à sede do PROCON, onde será atendido e orientado. É importante trazer toda a documentação referente ao caso.

“Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar o PROCON, é importante que tenham em mãos cópias do RG, CPF, comprovante de residência e um documento que comprove a relação de consumo, como nota ou cupom fiscal, boletos bancários, extratos, entre outros”, orienta Walter.