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Repasse do Fundeb será menor para 33 prefeituras de MS; Costa Rica está fora da lista

As mudanças foram definidas por meio da portaria ministerial

Publicado em 13/01/2012 08:59

Prefeito Jocelito Krug (Foto: Arquivo/CR em Foco)

Pelo menos 33 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul terão seus coeficientes de recebimento de recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação reduzidos no atual ano letivo que começa em fevereiro.

As mudanças foram definidas por meio da portaria ministerial (1.809) editada em 28 de dezembro de 2011, cujo critério é baseado no Censo Escolar realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no ano passado.

Do total da verba do Fundeb 60% sãos destinados ao pagamento dos salários dos professores, diretores e orientadores educacionais e 40% para o custeio.

O presidente da Assomasul - Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, prefeito Jocelito Krug, avalia que os prefeitos das cidades que perderam coeficiente terão de refazer suas contas visando se adequar a nova realidade, pois como consequencia terão prejuízo, uma vez que as despesas tendem a crescer, principalmente por conta do reajuste do salário mínimo que trará forte impacto nas finanças públicas.

- O importante nesse momento é ter cautela no planejamento das finanças municipais, alertou Jocelito Krug, lembrando que, além da redução do coeficiente do Fundeb desses municípios , os prefeitos terão de enfrentar ainda o impacto financeiro na folha de pessoal decorrente do reajuste do mínimo e do piso salarial dos professores que está na iminência de ser anunciado pelo Ministério da Educação.

Atualmente, o piso nacional de salário dos professores é de R$ 1.187, já que o reajuste concedido no ano letivo de 2011 foi de 15,85%.
O que mais impacta na conta das prefeituras com o reajuste do mínimo é o recolhimento dos encargos sociais, por conta do desembolso previdenciário de 11% em cima da folha de salário.

As cidades que perderam coeficientes são: Novo Horizonte do Sul, Camapuã, Iguatemi, Deodápolis, Jaraguari, Corguinho, Rochedo, Bonito, Bela Vista, Aquidauana, Sete Quedas, Santa Rita do Pardo, Eldorado, São Gabriel do Oeste, Bandeitrantes, Pedro Gomes, Jardim, Juti, Cassilândia, Anaurilândia, Coronel Sapucaia, Caracol, Ladário, Tacuru, Itaquiraí, Dois Irmãos do Buriti, Taquarussu, Corumbá, Japorã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Jateí e Itaporã.

MAIS DINHEIRO
O presidente da Assomasul se refere a vigência do novo salário mínimo de R$ 622, o que representa um reajuste de 14,2% em relação ao anterior, de R$ 545,00.
O que mais impacta na conta das prefeituras com o reajuste do mínimo é o recolhimento dos encargos sociais, por conta do desembolso previdenciário de 11% em cima da folha de salário.

As cidades que perderam coeficientes são: Novo Horizonte do Sul, Camapuã, Iguatemi, Deodápolis, Jaraguari, Corguinho, Rochedo, Bonito, Bela Vista, Aquidauana, Sete Quedas, Santa Rita do Pardo, Eldorado, São Gabriel do Oeste, Bandeitrantes, Pedro Gomes, Jardim, Juti, Cassilândia, Anaurilândia, Coronel Sapucaia, Caracol, Ladário, Tacuru, Itaquiraí, Dois Irmãos do Buriti, Taquarussu, Corumbá, Japorã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Jateí e Itaporã.

MAIS DINHEIRO
Enquanto os prefeitos desses municípios serão obrigados a apertar o cinto ainda mais, administrsadores de 45 cidades, entre elas Costa Rica comemoram o fato de poder contar neste ano letivo como mais recursos oriundos do Fundeb devido a elevação de seus coeficientes.

Fonte: Assomasul

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