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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias poderá ser de utilidade púbica

Projeto de Lei foi aprovado em 1ª discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (03)

Publicado em 03/10/2011 10:02

Na manhã desta segunda-feira (03), durante sessão ordinária realizada no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara de Costa Rica (MS), os parlamentares aprovaram um Projeto de Lei em primeira discussão e encaminharam outros três às comissões competentes para análise e parecer.

O Projeto de Lei Nº. 278, de 19 de setembro de 2011, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar, Etanol e Bioenergia de Chapadão do Sul (MS) e Costa Rica”, foi aprovado em primeira discussão por todos os parlamentares que se fizeram presentes na sessão. Entidade inscrita no CNPJ Nº. 14.199.774/0001-06, com sede na Rua Domingos Afonso Amorim, Nº. 161, Parque Industrial, em Costa Rica. O projeto volta na próxima sessão em segundo discussão.

Extraordinariamente a sessão foi presidida pelo vice-presidente, vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB). O presidente da Casa, Lourenço Filisbino de Paula (PMDB) e os vereadores Adair Tiago de Oliveira (PMDB) e José Paulino (PSDB) não participaram da sessão uma vez que estão em reunião em Campo Grande (MS).

Ainda durante a sessão de hoje, os parlamentares encaminharam outros três projetos de autoria do Executivo Municipal às comissões competentes para análise e parecer, foram eles:

Projeto de Lei Nº 931, de 23 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de uma área urbana com 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), ao Conselho Comunitário de Segurança”.

Projeto de Lei Nº 932, de 23 de setembro de 2011, que “Declara d utilidade pública e autoriza o município a adquirir por meio de desapropriação um lote de terreno urbano, com 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), localizado em Costa Rica”.

Projeto de Lei Nº 933, de 26 de setembro de 2011, que “Estima a receita e fixa a despesa de Costa Rica para o exercício de 2012”.

* Matéria alterada para acréscimo de informações, às 8h53, de 04 de outubro de 2011*

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