Vereadores aprovaram Projeto de Lei que altera o nome do Lar Abrigo Esperança

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (25), no Plenário da Câmara de Vereadores de Costa Rica – MS, os vereadores aprovaram em discussão única três projetos de Lei.

Após a dispensa dos prazos regimentais aprovada por todos os parlamentares, o Projeto de Lei Nº. 978, de 15 de março de 2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera e acrescenta dispositivos a Lei Nº. 638, de 05 de junho de 2002, na forma que menciona”, foi aprovado por unanimidade votos em discussão única.

Conforme lido em plenário, o Projeto de Lei Nº. 978 altera o nome do Lar Abrigo Esperança para Casa Lar Santa Terezinha, e ainda regulariza o local para que funcione perante a Lei.

Outro importante projeto que teve a dispensa dos prazos regimentais e foi aprovado por todos os parlamentares em discussão única foi o Nº. 299, de 14 de março de 2013, de autoria da vice-presidente da Casa de Leis, Áurea Maria Frezarin Rosa (PSB), que “declara de utilidade pública a AASA – Associação Albergue Santo Antônio, no Município de Costa Rica – MS”.

Foi aprovado ainda na noite de segunda-feira, por unanimidade de votos em discussão única o Projeto de Resolução Nº. 003, de 25 de março de 2013, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, que “nomeia e constitui comissão de revisão do Regimento Interno do Poder Legislativo”.

O presidente da Casa de Leis, vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), encaminhou às Comissões Competentes para análise e parecer o Projeto de Lei Substitutivo Nº 02/13, de autoria do vereador Averaldo Barbosa da Costa aos Projetos de Lei Nºs. 293 e 295/2013.

Assim também foi encaminhado às comissões pelo presidente Lucas, o Projeto de Lei Nº. 979, de 19 de março de 2013, de autoria do Executivo Municipal, que “cria o - Programa Sonhando com o Amanhã – na forma que menciona, e da outras providências”.