Giroto defende PEC 02/2011 que garante vaga a suplente de coligação

O deputado federal Giroto (PR-MS) solicitou ao líder do Partido da República na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela, que o indique para integrar a Comissão Especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) PEC 02/2011 - que estipula que a vaga do deputado licenciado deve ser preenchida pelo suplente mais votado da coligação - e que vai definir os critérios da reforma política. A definição dos integrantes da Comissão deve ocorrer esta semana.

O debate sobre estes assuntos ganhou este ano força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a substituição de parlamentar, que deixa a Câmara para assumir postos no Executivo, deve ser feita por suplente do mesmo partido, e não por suplente de coligação partidária. Para definir de vez o assunto, no dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, assinou o ato de criação da Comissão Especial, que deverá ter 40 integrantes e 180 dias para definir a proposta de reforma política.  A instalação da comissão é necessária por causa das divergências entre os partidos e o número elevado de proposições sobre o tema que tramitam na Casa.

Um destes projetos é a PEC 02/2011, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que altera o artigo 56 da Constituição Federal, ao acrescentar o parágrafo 4.º,com o seguinte texto: “Na hipótese do parágrafo 1º, serão convocados os suplentes mais votados sob a mesma legenda e, no caso de suplentes filiados a partidos políticos que concorreram coligados, os mais votados sob a mesma Coligação”.

“Eu apoio esta PEC porque a maior parte dos parlamentares eleitos chegou à Câmara dos Deputados com apoio dos candidatos da coligação, com regras definidas em que o suplente mais votado deste grupo político  assumiria a vaga em caso de licenciamentos. Não da para mudar as regras agora, depois da disputa eleitoral. Não da para virar as costas para estes colegas”, afirmou Giroto,  explicando que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve proibir as coligações caso a Justiça queira, realmente, dar a vaga ao suplente do partido e não da coligação.

Além deste assunto, a Comissão Especial – que deve definir seus integrantes esta semana - vai debater sobre a lista fechada de candidatos, o voto distrital  e o financiamento público de campanha.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, declarou no dia 9 deste mês que a reforma política é prioridade de sua gestão, mas ressaltou que a votação poderá ser fatiada tema a tema, para evitar o risco de chegar ao final do ano sem votar  nada da reforma política.

Comissão Especial
A comissão especial é temporária, criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.
(Da assessoria)