BR-163 sob investigação: MPF vai apurar irregularidades após entrega de dossiê com denúncias

O MPF - Ministério Público Federal - vai instaurar um inquérito civil público para investigar as condições da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A decisão foi anunciada pelo procurador da República, Dr. Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, após receber um dossiê com denúncias e evidências sobre os problemas enfrentados na rodovia. O documento foi entregue na última terça-feira (30), durante evento na ALEMS - Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O dossiê foi elaborado a partir de oito audiências públicas realizadas em municípios cortados pela BR-163, reunindo dados técnicos, depoimentos de moradores, relatos de transportadores e lideranças locais. A iniciativa foi promovida pela ALEMS, por meio de uma comissão presidida pelo deputado estadual Júnior Mochi, em parceria com o SETLOG/MS - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul.

Representando o setor transportador, o presidente do SETLOG/MS, Cláudio Cavol, e o diretor Otávio Luiz Rodrigues participaram da entrega do material ao procurador. O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, foi o responsável por repassar formalmente o documento ao MPF.

“O MPF já acompanha a situação, mas agora vamos abrir um inquérito civil público imediatamente para realizar as investigações cabíveis. É preciso aferir a legalidade dos atos praticados tanto pelos agentes concessionários quanto pelos concedentes”, afirmou o procurador Pedro Paulo.

A principal preocupação dos envolvidos diz respeito à paralisação das obras de duplicação da rodovia, concedida à empresa CCR MS Via. Os relatos colhidos nas audiências denunciam problemas de infraestrutura, aumento no número de acidentes e prejuízos econômicos a usuários e transportadores, que continuam pagando pedágio por um serviço que consideram deficiente.

Para o presidente do SETLOG/MS, Cláudio Cavol, o envio do dossiê ao MPF representa mais um avanço na luta por melhorias na rodovia. “Este é mais um passo importante nessa grande batalha para tentar resolver o impasse com a CCR MS Via, que infelizmente não vem cumprindo o que prometeu no contrato de concessão”, destacou.

Agora, com a instauração do inquérito, o MPF poderá investigar formalmente as responsabilidades e adotar medidas para que os compromissos da concessão sejam cumpridos em benefício da população e do setor produtivo do Estado. (Com informações Ascom SETLOG/MS).

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