Campanha a favor da Lei Maria da Penha será lançada dia 7

Será realizada no dia 7 de dezembro (sexta-feira), às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa, a solenidade de lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” no Estado de Mato Grosso do Sul .

A campanha tem por objetivo mobilizar e, principalmente, sensibilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral para a compreensão do movimento e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. A mobilização já foi lançada nacionalmente em agosto deste ano, durante a comemoração dos seis anos da Lei Maria da Penha.

Regionalmente, o Espírito Santo foi o primeiro estado a ter o lançamento da campanha, no dia 24 de agosto, por ocupar a primeira posição no assassinato de mulheres. Em Alagoas, o evento ocorreu no dia 12 de novembro. A campanha terá lançamentos no Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul, no dia 7 de dezembro, e, no Sul, no Paraná, em 14 de dezembro.

O evento faz parte da mobilização nacional em prol da aplicação correta e célere da Lei Maria da Penha, onde conta com a parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Seminário - A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul aproveitará o lançamento da campanha para promover um seminário, direcionado a todos os envolvidos na área de violência doméstica contra a mulher, o que inclui magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados, dentre outros.

O curso foi cadastrado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no intuito de ser reconhecido como de aperfeiçoamento para fins de atualização, vitaliciamento, promoção e acesso dos magistrados sul-mato-grossenses.

Aos demais participantes, em especial aos estudantes, será fornecido certificado de participação, com um total de 8 horas/aula. As inscrições podem ser feitas por meio do banner “Seminário Compromisso e Atitude” na página inicial do site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br).