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Disque 100 vai receber denúncias de tortura a partir de 2013

O serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Publicado em 25/09/2012 09:12

A partir de janeiro do próximo ano, o Disque 100 também irá registrar casos e orientar vítimas de tortura. O serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi criado para receber denúncias de crimes e violações dos direitos humanos.

De acordo com dados da secretaria, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema que hoje tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas. A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%).

A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias foram anônimas. “Essas pessoas não apresentaram identidade porque temem represália. Em geral, estão denunciando agentes que deveriam cumprir a lei”, assinala.

A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões acontece uma semana depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro. Em visita ao Brasil no ano passado, o órgão da ONU identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

Fonte: Agência Brasil

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