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Em MS, apenas cinco municípios cumprem regras da Lei de Transparência

Dos 78 municípios, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande têm o portal

Publicado em 14/06/2011 13:01

Em Mato Grosso do Sul, 6,41% dos municípios têm informações sobre toda a movimentação financeira no site das prefeituras. A lei federal que determina a disponibilização do serviço é de 2009 e as outras cidades do estado ainda tem até 2013 para fazer adequação.

Dos 78 municípios do estado, cinco tem o portal e registram as despesas na internet: Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande.

Despesas, receitas e informações sobre processos de licitação devem ser divulgadas no site das cidades com mais de 50 mil habitantes. Por meio dos portais da transparência, todas as contas ficam abertas aos órgãos fiscalizadores e também a população.

O Observatório Social é uma instituição criada para fiscalizar gastos públicos. O presidente Rui Barbosa alerta que o mecanismo é válido para a comunidade, desde que todos verifiquem onde estão sendo feitos os investimentos.

"Todos nós podemos cobrar esse serviço dentro dos parâmetros legais, porque nós cidadãos apenas votamos, não fiscalizamos o que acontece na prefeitura, no estado e na federação", enfatiza Barbosa.

Dourados
O chefe da Controladoria de Dourados, Luiz Moraes, disse que os dados do município são atualizados diariamente. "Ele [o site] é alimentado automaticante, nosso trabalho do dia a dia é feito na prefeitura, todo o processo de pagamento, de empenho, de liquidação, tudo é automático. Você fez hoje, amanhã ele já está disponível para a população", explica Moraes.

Desde o ano passado, Dourados é obrigado a ter as contas abertas e publicadas no site. Apesar da importância das informações, pouca gente sabe que toda a movimentação financeira da prefeitura está disponível para a população. (TV Morena).

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