Entra em vigor lei que proíbe venda de bebida à menores
Multa a quem descumprir medida pode chegar até R$ 8 mil
Publicado em 26/03/2012 07:59
Cinco dias após ser aprovada na Assembleia Legislativa, a lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos foi sancionada nesta segunda-feira (26) pelo governador André Puccinelli.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma receberão advertência e poderão ser multados em até R$ 8 mil.
“O objetivo é instrumentalizar a luta contra o consumo de álcool por crianças e adolescentes, dando condições aos estabelecimentos comerciais de se apoiar em estratégias que façam frente a um tipo de comportamento tão nocivo aos nossos jovens”, explica o deputado Pedro Kemp, autor da proposta.
Fonte: Correio do Estado
Pode te Interessar
Mato Grosso do Sul
Fecomércio reforça que Carnaval não é feriado e comércio abre normalmenteMato Grosso do Sul
Inmet mantém alerta de tempestade para 69 municípios de MSMato Grosso do Sul
Precisa emitir o novo RG?Mais Lidas
- Mato Grosso do Sul Fundação de Cultura recebe inscrições para o Salão de Arte de MS