Governo prevê que dinheiro dos royalties será transferido no segundo semestre

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), falou ontem sobre os setores prioritários para investimento dos recursos dos royalties do petróleo.

A expectativa é de que os repasses aos cofres do Estado e dos municípios comecem a partir do segundo semestre deste ano, mas o governador condicionou a liberação à celeridade da Justiça no julgamento da ação movida pelos estados produtores.

Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional esta semana, dos mais de R$ 12 bilhões dos royalties do petróleo, Mato Grosso do Sul tem direito a R$ 150 milhões, dos quais os municípios ficarão com R$ 81 milhões.

O dinheiro deve ser repassado pela União a estados e municípios caso seja mantida a derrubada dos vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo, já que parlamentares das bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a anulação da sessão de quinta-feira (7) do Congresso Nacional.

Segundo Puccinelli, as áreas a serem beneficiadas pelo dinheiro do pré-sal são infraestrutura, saúde, educação e segurança.

ENTENDA O CASO

A Lei dos Royalties originalmente reduzia a participação da União e ampliava a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos arrecadados com a exploração do óleo, tanto de contratos em vigor quanto de futuros.

O texto estabelece como critérios de partilha os mesmos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

União deixava de receber 30% do total dos royalties para receber apenas 20%. Os estados produtores tinham a participação reduzida de 26,25% para 20%, e os municípios, de 26,25% para 15%. Por outro lado, estados e municípios não produtores subiam de 7% e 1,75%, respectivamente, para 21% para cada grupo.

Com os vetos de Dilma Rousseff, os contratos já em vigor mantinham os antigos percentuais em que a maior parte dos recursos era destinada a estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os novos percentuais valeriam apenas para os contratos futuros.

Há ainda uma ressalva. A lei sem vetos propõe um período de transição nas regras da partilha. Os percentuais iniciais de 21% para estados e municípios não produtores de petróleo sobem gradativamente até chegar em 27% em 2020.

Em contrapartida, cai de forma gradual até 2020 a participação dos municípios confrontantes (de 15% para 4%) e dos municípios afetados (de 3% para 2%).

As novas regras mudam a destinação de aproximadamente R$ 100 bilhões até o ano de 2020. Os estados produtores perdem receitas no período.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, calcula que até 2020 o estado deixará de ganhar cerca de R$ 11 bilhões. Já o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, estima uma perda de R$ 77 bilhões.