TJ destitui chefes de 18 cartórios em MS; seis na Capital

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) destituiu os chefes de 18 cartórios, incluindo seis em Campo Grande, porque assumiram os cargos após a Constituição de 1988 e não realizaram concurso público.

Com a anulação dos atos de concessão de delegação de serviços notariais, aprovada pelo Órgão Especial na quarta-feira, o novo concurso extrajudicial, que deve ser realizado neste ano, irá selecionar os responsáveis por 61 unidades no Estado. A polêmica começou em 2008, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou as substituições dos chefes de cartórios nomeados sem concurso público.

Para escolher os responsáveis por 59 serventias, o tribunal realizou o 3º concurso extrajudicial em novembro de 2008. O processo se arrastou por três anos e dois meses, marcado por uma guerra jurídica, e somente na terça-feira passada, 15 candidatos aprovados no concurso e três no processo de remoção foram empossados. Dos 28 aprovados no concurso, sete renunciaram e outros seis não compareceram à posse.

Fonte: Correio do Estado/EB