Atenção população, jogar lixo em rodovias resulta em multa e crime ambiental
A PMA disponibiliza o disk denúncia (67) 3247 5413 e (67) 3247 5871
Publicado em 18/07/2011 11:00
Jogar lixo urbano, sucatas e até galhos e entulhos às margens das rodovias pode acarretar em multa e até responsabilização criminal do autor, com enquadramento na legislação ambiental, segundo a PMA – Polícia Militar Ambiental.
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Em Costa Rica esse problema voltou a ser registrado nas saídas da cidade e quase sempre os autores acabam impunes por falta de constatação e falta de cooperação da própria população, que não denuncia os infratores.
A PMA informa que disponibiliza os telefones (67) 3247 5413 e (67) 3247 5871 para que a população possa denunciar pontos de despejo de lixo e locais onde a coleta possa estar sendo ineficiente.
Atualmente uma das regiões mais afetadas pelo problema é a saída para Figueirão. Os dois lados da Rodovia MS-223, naquela região, estão se tornando verdadeiros lixões, onde as pessoas jogam todas as espécies de lixo, inclusive lixo domiciliar.
Na manhã desta segunda-feira (18), uma guarnição da PMA – Polícia Militar Ambiental composta pelo sargento Arthur e os cabos Assis e Márcio estiveram na região fiscalizando.
- Além de sujar a cidade e o entorno, quem despeja lixo ou entulho em via pública, além de demonstrar falta de educação, é também considerada uma contravenção penal prevista no artigo 54 da Lei 9.605/98 que aplica pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, alerta o sargento Arthur.
E ainda, conforme o Decreto Nº 61, a pessoa que for flagrada jogando lixo nas vias públicas poderá pagar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Em Costa Rica a coleta de lixo domiciliar está recebendo uma atenção especial. Dois caminhões da Coleta Seletiva do Lixo trabalham em dias alternados e somente no período da manhã, confira abaixo os dias:
Lixo Úmido Lixo Seco e Especial
Segunda – feira Terça - feira
Quarta – feira Quinta – feira
Sexta- feira Sábado
