Comissão aprova relatório de Giroto que concede incentivo à modernização ferroviária

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou ontem (10) parecer favorável do deputado federal Giroto (PR-MS) ao Projeto de Lei 516/2011, que concede incentivos tributários para modernização do transporte ferroviário de passageiros. O texto vai tramitar por outras duas comissões da Câmara dos Deputados.

Para Giroto, este incentivo vai possibilitar que haja melhora na qualidade do serviço oferecido no transporte ferroviário de passageiros já que as empresas concessionárias ou responsáveis pela construção da malha ferroviária poderão adquirir trilhos, dormentes, vagões de passageiros, locomotivas e outros equipamentos e materiais sem o recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade  Social), que terão a cobrança suspensa com o projeto em vigor. “O trem é um transporte de massa rápido, ágil e mais barato e estes incentivos oferecem condições para seja melhorado”, destacou Giroto, completando que “a redução da carga tributária vai dar condições para a ampliação dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, com ganhos que em muito superam a receita dispensada”.

O projeto, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) inclui bens e serviços destinados ao transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), instituído pela Lei 11.033/2004.

O parecer foi aprovado por unanimidade na CVT ontem. Agora, o texto será encaminhado para apreciação e votação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT)  e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (Da assessoria).