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Deputado Giroto vota a favor do novo Código Florestal

O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor

Publicado em 25/05/2011 08:12

O deputado federal Giroto (PR-MS) votou a favor da aprovação do novo Código Florestal, na noite de ontem (24/05). O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdob) ao Projeto de Lei 1876/99 obteve 410 votos favoráveis, 63 nãos e uma abstenção. A votação ocorreu após um mês de debates, mobilização dos produtores rurais em Brasília, muita negociação e uso de recursos regimentais para protelar este desfecho.

Também o parlamentar disse ‘sim’ a Emenda 164, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. Esta data foi escolhida porque foi o dia em que foi publicado o segundo decreto (6.514/08)  que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.

A Emenda 164, aprovada por 273 votos a favor e 182 contrários, também dá aos governos estaduais, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

“Este resultado foi uma conquista histórica para o setor agropecuário do país. Permitimos aos produtores manterem os excelentes níveis de produtividade, bater recordes, aliado à preservação ambiental”, destacou Giroto, na madrugada de hoje, logo após as votações. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor. (Assessoria de Comunicação Deputado Giroto).

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